Questão Q303863
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)
Direito Processual do Trabalho Procedimentos Especiais
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Ministério Público da União (MPU)

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em...

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

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