Questão Q304848
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)
Direito Processual do Trabalho Recursos
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem...

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

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