Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem...

#Questão 304848 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis