Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias.

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1. Recurso Ordinário

2. Recurso de Revista

3. Embargos Declaratórios

4. Agravo de Petição

5. Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será