Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Diante das assertivas seguintes, marque a resposta correta, tendo em vista a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais:

I) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de revista.

II) A admissibilidade de recurso de revista por violação de lei não exige como pressuposto a indicação expressa do dispositivo legal ou constitucional tido como violado, bastando que o tema jurídico tenha sido abordado.

III) Os embargos de declaração da sentença caberão no prazo de oito dias, admitindo-se efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado.

IV) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite o recurso de revista, sendo cabível, entretanto, o recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.

V) O recurso ordinário e o recurso de revista terão efeito meramente devolutivo; o agravo de petição e os embargos terão efeito devolutivo e suspensivo.

 Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca do recurso de revista.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.