Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.

cuja execução será processada perante o juízo da falência.

em que é parte a mulher ou o menor.

que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

sujeito à conciliação.

que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.

estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.

nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.

pode examinar, em secretaria de Tribunal, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

tem o direito de retirar os autos de cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, independentemente de carga.

pode receber quitação, transigir, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sem poderes especiais, se tiver procuração geral para o foro conferida por instrumento público pela parte.

pode examinar, em cartório de justiça, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

poderá retirar os autos de cartório de justiça, sendo o prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária.