Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

#Questão 749477 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

No que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Julgada ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, o recurso adequado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será o ordinário, a ser interposto em oito dias.

#Questão 749552 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória e de processada a respectiva liquidação, verificou-se que o reclamante havia se mudado para outro estado, sem comunicar seu novo endereço, e que seu advogado havia falecido. Diante desses fatos, e por força do princípio protetivo do impulso oficial nas execuções, o juiz tem o dever de assumir a condução do feito, determinando todas as providências necessárias à concretização dos comandos contidos na coisa julgada.

#Questão 749566 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Analista Judiciário

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após celebrado acordo coletivo de trabalho, prevendo a concessão de reajuste salarial aos empregados de determinada empresa, o sindicato profissional verificou que a empresa signatária não vinha honrando o pactuado. Nessa situação, como representante processual dos trabalhadores lesados, o sindicato está autorizado a ajuizar ação de cumprimento na justiça do trabalho.

#Questão 749583 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Técnico Judiciário

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.

#Questão 749584 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Técnico Judiciário

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do empregado.

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