Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

60 salários mínimos.

50 salários mínimos.

40 salários mínimos.

30 salários mínimos.

20 salários mínimos.

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

exclusivamente nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

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