Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

No rito ordinário trabalhista, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente do comparecimento de seus representantes. Nesse sentido, a ausência do reclamante conduzirá necessariamente ao arquivamento do feito, independentemente da fase processual em que se encontre.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.

II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.

III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.

IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.

V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.

Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar