Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 565387 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

A)

60 salários mínimos.

B)

50 salários mínimos.

C)

40 salários mínimos.

D)

30 salários mínimos.

E)

20 salários mínimos.

#Questão 565392 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

A)

exclusivamente nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

B)

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

C)

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

D)

nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

E)

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

#Questão 565394 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

A)

exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

B)

decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

C)

cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

D)

exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

E)

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

#Questão 565397 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

A)

são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

B)

se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

C)

são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

D)

comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

E)

podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

#Questão 565404 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

A)

a empregados e empregadores.

B)

aos empregados beneficiários da justiça gratuita.

C)

aos empregados, somente.

D)

aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.

E)

a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.

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