Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304960 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

A)

serão apenas advertidos.

B)

serão exonerados.

C)

não sofrerão quaisquer sanções.

D)

serão descontados em seus vencimentos.

E)

serão transferidos.

#Questão 305045 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, FEPESE, 2005, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

A)

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal, em casos excepcionais, apreciar a concessão de liminar em processo de habeas corpus antes da distribuição para o Relator.

B)

A suspeição ou o impedimento do Relator ou do Revisor, quando houver, não poderão ser suscitados pelas partes ou pelos seus procuradores.

C)

Se por ocasião do julgamento de qualquer feito, perante o Tribunal, for verificado que é imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, argüida no ato, o julgamento será suspenso e, após relato especial da questão pelo Relator, ouvido o Ministério Público do Trabalho, a argüição será submetida a julgamento até a sessão seguinte.

D)

No processo de dissídio coletivo é vedada a citação por via fac-símile ou correio eletrônico.

E)

Não compete ao Tribunal do Trabalho aplicar as penalidades previstas no Capítulo VII do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 565371 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

A reconvenção

A)

é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.

B)

tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

C)

é admitida no procedimento sumaríssimo.

D)

é incompatível com o processo do trabalho.

E)

é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

#Questão 565383 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

A)

possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

B)

ter interesse no desfecho da lide.

C)

ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

D)

ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

E)

guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

#Questão 565384 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

A)

Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

B)

Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

C)

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

D)

Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

E)

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

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