Questões de Direito Processual do Trabalho

Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.