Questão Q565427
2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)
Direito Processual do Trabalho Processo em geral
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005

Considere as seguintes hipóteses: I. Motivo determinante...

Considere as seguintes hipóteses:

I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.

II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.

III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.

IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.

V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.

Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

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