Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643728 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.

A) A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.

B) A prevenção é efeito da citação válida.

C) No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.

D) Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.

#Questão 643802 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:

A) das seis às vinte horas.

B) das nove às dezessete horas.

C) dentro do horário forense estabelecido pela Comarca.

D) no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme estabelecido na lei de organização judiciária.

E) em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

#Questão 643779 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

A) acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.

B) acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.

C) somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.

D) errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.

E) errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.

#Questão 643841 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

#Questão 643860 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Suponha que uma ação A foi extinta por ter sido declarada coisa julgada material preexistente em outra demanda B. Nesse caso, é correto afirmar que

A) por ser a ação A uma demanda cuja sentença foi definitiva, não haverá possibilidade do ingresso de uma nova ação.

B) por ter sido proferida na ação A sentença terminativa, haverá a possibilidade do ingresso de uma nova demanda, que terá sucesso na segunda oportunidade.

C) se a coisa julgada fosse formal na demanda B, tratar- -se-ia de uma decisão interlocutória e, portanto, possível o ingresso de uma nova ação.

D) a sentença da ação A é terminativa, porém a causa dessa extinção refere-se à sua coisa julgada material, e, portanto, impossível o ingresso de uma nova ação.

E) mesmo sendo uma sentença terminativa (ação A), em se tratando de coisa julgada material (ação B), todas as eventuais ações que pudessem ser propostas no mesmo sentido, seriam extintas novamente.

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