Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643371 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

A) Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo.

B) É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

C) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D) Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.

E) O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

#Questão 643402 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

A) o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.

B) o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.

C) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.

D) o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

#Questão 643444 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A) Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

B) O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

C) Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

D) Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

#Questão 643445 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Haverá litisconsórcio necessário

A) passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.

B) ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.

C) sempre que ele for unitário.

D) entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

#Questão 643471 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica.

B) o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença.

C) instaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

D) a instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

E) cabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.

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