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Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 817237 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,

A) será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.

B) terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado.

C) terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação.

D) a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.

#Questão 817242 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra- se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:

A) caso a executada, intimada para pagamento em quinze dias, não o faça, deverá pagar o saldo executado com multa de dez por cento além dos honorários de advogado.

B) a intimação para pagamento do saldo executado deverá ser feita exclusivamente por oficial de justiça, e para ser válida deve ser recebida pelo representante legal da executada.

C) uma vez intimado, deverá o representante legal da executada apresentar embargos à execução, que tramitarão em autos apartados, necessariamente a eles atribuído o efeito suspensivo.

D) inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado o pagamento em dois meses contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.

E) se além de Nicanor houvesse outro exequente, deveria ser apresentado um único demonstrativo de crédito, sendo que não há nesse caso qualquer limitação para o caso do litisconsórcio ativo.

#Questão 828981 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.

A) A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado, que apenas os representarão após sua formalização.

B) A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

C) A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, não sendo relevante o conteúdo da demanda, podendo ser citado através dessa modalidade quem for réu em ações de estado ou quando o citando for pessoa de direito público.

D) Se fará citação por oficial de justiça apenas se a tentativa de citação por correio for frustrada, não tendo o autor a possibilidade de, desde o início do trâmite processual, requerer a citação por essa forma.

E) A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

#Questão 828983 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:

A) se não for comunicada modificação de endereço da parte, a lei presume válida a intimação feita naquele constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança temporária.

B) a lei faculta ao advogado promover a intimação do colega adversário, desde que o faça pelo correio.

C) a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de cartório é inválida se a carga for feita por quem não seja advogado investido de mandato.

D) é vedado que, na intimação dirigida ao advogado, figure apenas o nome da sociedade a que pertença.

#Questão 832842 - Direito Processual Civil, Provas:, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A) A distribuição do ônus da prova está fixada nos termos da lei e não caberá às partes defini-lo de outra maneira em nenhuma hipótese, devendo o autor provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos do autor, salvo os casos em que se admite a inversão do ônus probatório.

B) Todas as vezes que a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar- lhe o teor e o conteúdo, além de sua vigência.

C) A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, sendo que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

D) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

E) O rol de testemunhas conterá, obrigatoriamente, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

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