Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 643160 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

B) O sobrinho de determinada parte pode ser admitido para produção de prova testemunhal.

C) A confissão é ato personalíssimo, sendo absolutamente ineficaz a confissão realizada por representante legal ou convencional.

D) Os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos não podem ser admitidos como testemunhas.

E) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

#Questão 643169 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de prova, é incorreto afirmar:

A) a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.

B) desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito, e a perícia, assim produzida, substituirá, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, sem prejuízo do convencimento motivado do magistrado.

C) a parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária, do litisconsorte e eventualmente dela própria.

D) na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha, mas o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

#Questão 643186 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

A) sempre que for requerida pela parte interessada.

B) a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.

C) for de difícil acesso a localização da testemunha.

D) houver inércia da parte interessada.

E) a audiência for redesignada.

#Questão 643215 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A) Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.

B) Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.

C) Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D) A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.

E) O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.

#Questão 643223 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,

A) tanto que seja admitido, a suspensão dos processos pendentes em que se discuta a questão controvertida poderá ser determinada pelo relator ou eventualmente pelo tribunal superior competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial.

B) poderá ser instaurado quando houver risco de multiplicação de processos como decorrência de controvérsia sobre questão unicamente de direito, de que possa resultar prejuízo à isonomia e à segurança jurídica.

C) pode tramitar, paralela e concorrentemente, com a afetação, perante tribunal superior, de recurso para definição de tese sobre questão material ou processual repetitiva.

D) o órgão colegiado incumbido de julgá-lo fixará a tese e, para preservar o juiz natural, devolverá o julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária para que se complete o julgamento perante o órgão de onde se originou o incidente.

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