Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 748901 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

A) Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.

B) Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.

C) É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.

D) Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.

E) O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

#Questão 749039 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

A) apelação.

B) apelação, quando do julgamento final do feito.

C) agravo de instrumento.

D) agravo de instrumento para o autor e apelação para o excluído.

E) embargos de declaração.

#Questão 749212 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

A) o liquidante será condenado nas custas, procedendo- se nova liquidação.

B) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.

C) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.

D) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.

E) a liquidação será julgada improcedente, aplicando- -se a regra geral da incidência da coisa julgada.

#Questão 586206 - Direito Processual Civil, Ministério Público, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

B) o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

C) poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.

D) ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

E) deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela, interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

#Questão 586207 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que

A) tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline.

B) se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias.

C) se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data.

D) o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor.

E) no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório, não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.

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