Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civ...

A Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles. B Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória. C É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação. D Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda. E O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.