Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 834081 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

B) (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

C) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

D) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

#Questão 295627 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

A) o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;

B) correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;

C) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;

D) a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;

E) os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.

#Questão 295629 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 295631 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;

B) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;

C) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;

D) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;

E) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

#Questão 295633 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;

B) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;

C) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

D) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;

E) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

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