Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 643818 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

A) caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;

B) o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;

C) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;

D) a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;

E) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.

#Questão 643819 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

A) da sociedade sem personalidade jurídica deve ser feita na pessoa daquele a quem couber a administração dos seus bens;

B) do espólio, até a nomeação e compromisso do inventariante, deve ser dirigida a todos os herdeiros e sucessores do falecido;

C) da pessoa jurídica estrangeira deve ser dirigida ao gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil, salvo se comprovada a inexistência de poderes para receber citação;

D) do Estado ou do Município pode ser realizada na pessoa do Governador ou do Prefeito, respectivamente, bem como pode ser recebida por seus procuradores;

E) da massa falida pode ser recebida pelo administrador judicial ou pelo comitê.

#Questão 643857 - Direito Processual Civil, Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

#Questão 643817 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Juiz de Direito de uma Vara Cível da Capital determinou, no bojo de uma ação de cobrança, a citação de uma pessoa natural, maior e capaz. À luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que, de posse do mandado, o oficial de justiça deverá cumprir a diligência, dirigindo-se à residência do citando:

A) em dias úteis, dentro do horário forense;

B) em dias úteis, durante o dia, entendido este como o período entre o nascer e o pôr do sol;

C) de segunda a domingo, exceto durante as férias e nos feriados, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas;

D) em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas;

E) de segunda a domingo, exceto durante as férias e nos feriados, durante o dia, entendido este como o período entre o nascer e o pôr do sol.

#Questão 817043 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ), Analista do Ministério Público

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