Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 642980 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.

Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A) determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C) extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D) extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E) determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

#Questão 642997 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

#Questão 643205 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

A) a sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois anos, após a intimação da última decisão proferida no processo primitivo;

B) caso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do iudicium rescindens, sempre deverá haver, na sequência, o rejulgamento da causa originária;

C) é a via processual adequada para impugnar sentenças já transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o mérito da causa;

D) o seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;

E) é admissível a formulação de requerimento, na petição inicial, de tutela de urgência que importe na suspensão da execução da decisão rescindenda.

#Questão 643256 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

#Questão 642900 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:

A) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;

B) resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;

C) resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;

D) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;

E) determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

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