Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 643583 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643584 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643585 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643619 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

A) o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;

B) incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;

C) incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

D) o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;

E) é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

#Questão 643677 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

A) a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;

B) na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;

C) o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;

D) o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;

E) na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.

Questões de Direito Processual Civil da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo