Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 643361 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643006 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Tendo-se iniciado o prazo de quinze dias para contestar uma demanda, o réu apresentou contestação no oitavo dia do prazo. Porém, no décimo quarto dia do prazo, optou o demandado por protocolizar uma nova peça contestatória, nela deduzindo linha defensiva essencialmente diversa daquela exposta em sua primeira peça. Nesse cenário, deve o juiz:

A) receber a segunda contestação, já que ofertada ainda dentro do prazo legal;

B) receber a segunda contestação, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

C) deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão lógica;

D) deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão consumativa;

E) deixar de receber a segunda contestação, em razão do instituto da preclusão temporal.

#Questão 643086 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

#Questão 643283 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem que na peça processual haja qualquer referência aos proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o magistrado:

A) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo;

B) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário, somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância;

C) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que, sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis;

D) determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;

E) proferir, de imediato, sentença terminativa.

#Questão 643582 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

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