Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 295635 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que:

A) no procedimento sumário, a impugnação ao valor da causa deve ser decidida antes da audiência;

B) a conciliação é admissível quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, sendo vedada nas causas de estado, de família e naquelas que envolverem interesse da Fazenda Pública;

C) em caso de ausência injustificada de advogado à audiência, as provas requeridas pela parte que representar podem ser dispensadas pelo Juiz;

D) é vedado o adiamento da audiência pela vontade das partes;

E) é defeso a uma testemunha assistir ao depoimento das demais, sendo, em contrapartida, franqueado à parte estar presente durante o depoimento pessoal da ex adverso, em homenagem à ampla defesa.

#Questão 295637 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:

A) interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;

B) é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;

C) o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

D) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;

E) para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

#Questão 295639 - Direito Processual Civil, Geral, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 642912 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643047 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

A) o terceiro prejudicado deve interpor o recurso cabível em face do ato judicial dentro do prazo legalmente previsto, findo o qual não é possível o ajuizamento de ações autônomas de impugnação;

B) o recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo e nos embargos infringentes;

C) não é possível a desistência do recurso, sem a anuência do recorrido, após o juízo positivo de admissibilidade;

D) o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns;

E) uma vez praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, com ou sem reserva, considera-se aceita tacitamente a sentença ou decisão.

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