Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de...

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
  • A. rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
  • B. condenar o réu a pagar alimentos;
  • C. confirmar tutela provisória concedida liminarmente;
  • D. decretar a interdição;
  • E. extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.
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Fazem parte da estrutura do sistema contábil, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

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