Questão
Q642911
Prova: Concurso Prefeitura de Aracaj? - SE 2008 - Procurador do Munc?pio - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Prefeitura de Aracajú - SE 2008
Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e d...
Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.Comentários
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