Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e d...

#Questão 642911 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.

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