os seus limites subjetivos não alcançam a autarquia pre...

#Questão 643857 - Direito Processual Civil, Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

os seus limites subjetivos não alcançam a autarquia previdenciária, já que esta atuou no feito como mera substituta processual do Estado do Rio de Janeiro.

  • 29/04/2018 às 07:52h
    -1 Votos

    NCPC/15, Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

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