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A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:...
#Questão 295627
-
Direito Processual Civil
,
Atos processuais
,
FGV
,
2016
,
TJPI/PI
, Analista Judiciário
A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:
A) o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;
B) correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;
C) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;
D) a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;
E) os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.
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