Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

#Questão 295294 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 295316 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

A) processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

B) extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

C) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

D) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

E) processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

#Questão 297564 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

#Questão 297586 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A) Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.

B) De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

C) A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.

D) De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.

E) A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

#Questão 586190 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

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