Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

o processo civil começa por impulso oficial do juiz, mas se desenvolve por iniciativa das partes.

até o saneamento do processo é possível modificar o pedido ou a causa de pedir, independente de anuência do réu.

durante a suspensão do processo, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado ato processual.

extingue-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

A carência da ação está diretamente relacionada ao próprio direito material do autor.

No litisconsórcio necessário o autor deverá promover a citação de todos os litisconsortes, sob pena de o juiz declarar extinto o processo.

A falta de qualquer das condições da ação somente poderá ser analisada pelo magistrado como preliminar de contestação, visto que a matéria se submete a preclusão processual.

Verificada a incapacidade processual do réu, e não sendo sanado o defeito no prazo estipulado pelo juiz, será decretada a nulidade do processo, com sua extinção sem julgamento de mérito.

As sentenças definitivas produzem coisa julgada material, visto que ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação haverá a extinção do processo sem julgamento de mérito.

A fundamentação da sentença não produz coisa julgada material.

Em regra, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.