Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

#Questão 747809 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

#Questão 747826 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 747872 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

A) A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de ato ilícito.

B) Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

C) Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

D) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

E) Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.

#Questão 747100 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Advogado

Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.

( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.

( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Assinale a sequência correta.

A) F, V, F, V

B) F, V, V, F

C) V, F, V, V

D) V, F, F, F

#Questão 747807 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

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