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#Questão 747826 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

A) não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

B) não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.

C) há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.

D) interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.

E) o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.

10/03/2021 às 07:59h

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Art. 485

§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

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