Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

#Questão 747810 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.

B) deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens penhoráveis da própria sociedade.

C) somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.

D) implicará a suspensão do processo.

E) será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.

#Questão 295655 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 295687 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 586338 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.

A) Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do direito de ação.

B) Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.

C) Para não contrariar o princípio da inércia da jurisdição, segundo o qual a jurisdição deve ser provocada, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas.

D) A jurisdição voluntária pode ser exercida extrajudicialmente em casos expressamente autorizados pelo ordenamento jurídico vigente, como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais.

E) O defeito ou a ausência de representação na relação processual provoca, por falta de uma das condições da ação, a extinção do processo sem resolução de mérito.

#Questão 643614 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

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