Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 297207 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 297241 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,

A) a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios.

B) a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado.

C) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária.

D) multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.

E) multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

#Questão 297251 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Assessor Jurídico

#Questão 297271 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A)

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

B)

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

C)

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

D)

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

#Questão 297292 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

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