Como conseqüência do descumprimento de determinado provi...

A a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios. B a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado. C multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária. D multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada. E multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.