Questões de Direito Processual Civil do ano 2019

Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
  • B. A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa para a imediata extinção do processo.
  • C. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
  • D. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
  • E. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
  • A. A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
  • B. A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes.
  • C. Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da parte afetada.
  • D. A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil.
  • E. A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza
  • A. não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
  • B. tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
  • C. não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
  • D. tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
  • E. não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No processo civil, as decisões interlocutórias que versam sobre o mérito do processo:
  • A. São irrecorríveis.
  • B. Podem ser atacadas por recurso de apelação.
  • C. Podem ser atacadas por recurso ordinário.
  • D. Podem ser atacadas por agravo de instrumento.
  • E. Podem ser atacadas por agravo retido.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: