Assinale a alternativa correta a respeito da conciliação ...

#Questão 817166 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito da conciliação e da mediação judicial, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A) Como o Ministério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca pela conciliação nem pela mediação.

B) O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.

C) O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

D) O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.

E) A conciliação é indicada para casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

20/05/2019 às 05:50h

14 Votos

Art.165 §2º, CPC - O Conciliador que atuará preferencialmente nos casos em que NÃO houver vínculo anterior entre as partes,poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

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