Questões de Direito Processual Civil do ano 2019

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
  • A. A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
  • B. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
  • C. O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
  • D. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
  • E. É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
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De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que
  • A. acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
  • B. for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
  • C. decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
  • D. incluir litisconsorte no processo.
  • E. decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
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São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a
  • A. nulidade de citação e a incompetência absoluta.
  • B. convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
  • C. litispendência e a perempção.
  • D. ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • E. perempção e a incorreção do valor da causa.
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O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
  • A. acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
  • B. homologar a transação.
  • C. homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
  • D. homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
  • E. verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
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Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora
  • A. poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
  • B. poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
  • C. deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
  • D. deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
  • E. poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
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Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
  • A. A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
  • B. A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
  • C. O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
  • D. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
  • E. Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
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De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
  • A. à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
  • B. ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
  • C. à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
  • D. ao valor do pedido principal.
  • E. ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
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No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
  • A. Deixar de admitir o recurso.
  • B. Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
  • C. Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
  • D. Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
  • E. Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
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Em relação às provas, o juiz
  • A. apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
  • B. indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  • C. deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
  • D. aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
  • E. distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.
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Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando
  • A. os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
  • B. os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
  • C. o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
  • D. as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
  • E. os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
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