Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 748016 - Direito Processual Civil, Ministério Público, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

A respeito da atuação do Ministério Público no direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

A) O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

B) O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz, interesse da Fazenda Pública e nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

C) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

D) O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, salvo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

E) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

#Questão 748019 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

#Questão 748020 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Na proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, prevista na Lei nº 8.069/90, o Ministério Público, após receber relatório da autoridade competente afirmando a impossibilidade de reintegração familiar de um menor, ingressou com ação de destituição do poder familiar. O pedido foi julgado improcedente. Para interpor o recurso de apelação, o Ministério Público deverá observar o prazo de:

A) 30 dias úteis, aplicando-se a prerrogativa do prazo em dobro;

B) 15 dias corridos, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro;

C) 20 dias úteis, aplicando-se a prerrogativa do prazo em dobro;

D) 10 dias úteis, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro;

E) 10 dias corridos, não se aplicando a prerrogativa de prazo em dobro.

#Questão 748025 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 748030 - Direito Processual Civil, Nulidades, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

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