Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 748009 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

A) julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.

B) julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.

C) julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.

D) determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.

E) remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.

#Questão 748012 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 748013 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que

A) o Código de Processo Civil vigente prevê a nulidade do processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

B) o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos litígios individuais ou coletivos pela posse de terras rurais ou urbanas.

C) os membros do Ministério Público não são civilmente responsáveis pelos atos que pratiquem no exercício de suas funções.

D) tendo o processo tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Pú-blico, como regra, esse o assumirá no estado em que se encontre, preser-vando-se os atos pretéritos.

#Questão 748014 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,

A) o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, que se fará por carga, remessa ou meio eletrônico; findo o prazo para manifestação sem o oferecimento de parecer ministerial, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

B) ao órgão ministerial não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição, por ser ele sujeito parcial do processo.

C) o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, por negligência ou imprudência, com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

D) nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, podendo pleitear provas e medidas processuais, bem como recorrer.

E) a participação da Fazenda Pública no processo torna obrigatória a intervenção ministerial, pelo interesse público decorrente.

#Questão 748015 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

A) o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

B) o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

C) o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

D) como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

E) por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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