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Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749235 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O valor relativo ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam trancadas, sem ninguém no local. Com o objetivo de ser ressarcido do prejuízo, X moveu ação contra Z, em que, na fase de execução, o juiz determinou on-line a penhora de aplicação financeira mantida pelo réu.

Diante do exposto,

A) o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.

B) o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes no nome de Z.

C) o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se o exequente solicitar.

D) a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.

E) a penhora de aplicação financeira só é cabível se o réu não tiver bens móveis no valor do quantum exequendo.

#Questão 749239 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Dr. Esculápio é juiz de direito de uma das varas cíveis da Comarca de Campo Limpo Paulista. Em uma ação que tramita pelo procedimento comum, após a citação, no momento do saneamento do processo, percebe que o direito da parte autora está prescrito. Diante dessa situação, levando em consideração os princípios que norteiam a nova estrutura do CPC/15, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente da oitiva das partes, por se tratar de matéria de ordem pública, poderá o juiz aplicar a prescrição e assim extinguir a ação sem resolução do mérito.

B) Por ser vedada a decisão surpresa, deve o juiz, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, ouvir as partes antes de determinar a extinção do processo com resolução do mérito, aplicando-se a prescrição.

C) Em que pese seja vedada a decisão surpresa, tal princípio é excepcionado pelas matérias de ordem pública e, dessa forma, o juiz pode extinguir a ação com resolução do mérito, independentemente da oitiva das partes.

D) A prescrição somente será aplicada se o réu da causa alegá-la em sede de contestação, a fim de dar vazão ao princípio dispositivo.

E) Por ser vedada a decisão surpresa, deve o juiz ouvir as partes antes de determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, aplicando-se a prescrição.

#Questão 749240 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Processo Civil vigente trouxe diversas inovações. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação em vigor.

A) A tutela provisória somente pode ser revista, revogada ou modificada quando da prolação de sentença.

B) Na petição inicial de tutela cautelar em caráter antecedente, o valor da causa é fixado de acordo com o pedido feito nessa ocasião.

C) No pedido de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

D) O juiz poderá conceder tutela de evidência quando verificar propósito protelatório da parte, se tal providência for requerida pelo interessado.

E) A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se a decisão judicial não for objeto de recurso.

#Questão 749241 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Assinale, das situações a seguir, a que retrata uma sentença de mérito.

A) Extinção do feito por inércia das partes.

B) Reconhecimento de perempção.

C) Homologação de transação.

D) Reconhecimento de ilegitimidade de parte.

E) Acolhimento de convenção de arbitragem.

#Questão 749250 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,

A) a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

B) a decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.

C) se, após a propositura da ação, surgir fato novo e este for constatado de ofício pelo juiz, decidir-se-á de imediato sobre esse fato, sem necessidade de oitiva das partes, por se tratar de mero ato de impulso processual.

D) publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la em nenhuma hipótese, em face do exaurimento da jurisdição.

E) o pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.

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