Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749263 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da homologação da sentença estrangeira, assinale a alternativa correta.

A) Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

B) Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.

C) A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.

D) A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.

E) O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.

#Questão 749264 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a existência de prescrição. Posteriormente, acolhendo o argumento levantado por Renato, o magistrado pôs termo ao processo por meio de espécie de pronunciamento classificado como

A) ato meramente ordinatório.

B) despacho.

C) decisão interlocutória.

D) decisão monocrática.

E) sentença.

#Questão 749265 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Acerca da tutela provisória de urgência cautelar ou satisfativa, é correto afirmar que a parte

A) deve demonstrar apenas o perigo de dano.

B) somente pode requerer em caráter antecedente.

C) é responsável pela indenização do dano processual se a sentença for desfavorável para ela.

D) é responsável pela indenização do dano processual ainda que a sentença seja favorável a ela.

#Questão 749269 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A propôs ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais contra B. Alegou que as partes celebraram um negócio jurídico e o réu deveria pagar a importância de R$ 90.000,00 no prazo de 90 (noventa) dias, mas ele deixou de adimplir a obrigação. Acrescentou ter deixado de auferir lucro no valor de R$ 5.000,00, porque, diante do inadimplemento, perdeu um bom negócio que estava em vias de concretizar com C. Citado, o réu, no prazo legal, ofereceu contestação e somente negou a existência do lucro cessante alegado, porque não seria verídico estar o autor em negociação com C. Requereu produção de prova oral. As partes, expressamente e em oportunidade pertinente, informaram que não desejavam a audiência de conciliação ou mediação. Acerca desse caso hipotético, o Juiz deverá

A) fazer julgamento parcial de mérito.

B) determinar a produção de prova pericial.

C) extinguir o processo sem julgamento de mérito.

D) fazer julgamento conforme o estado do processo.

#Questão 749276 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

No cumprimento de sentença, afigura-se CORRETO afirmar que:

A) A decisão judicial sujeita a recurso desprovido de efeito suspensivo poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento.

B) É título executivo judicial a decisão homologatória da autocomposição judicial, sendo que essa última pode versar relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo, desde que se limite aos sujeitos já presentes no processo.

C) O cumprimento provisório, a ser realizado da mesma forma que o definitivo, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, e será iniciado mediante prestação de caução.

D) Em se tratando de quantia certa, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento (10%) cada.

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