Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da hom...

A Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. B Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial. C A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira. D A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição. E O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.