Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749189 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do Código de Processo Civil:

A) abuso de direito e manifesto propósito protelatório da parte.

B) probabilidade do direito e manifesto propósito protelatório da parte.

C) perigo de dano e tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em súmula vinculante.

D) probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

#Questão 749190 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Getúlio - SC, Advogado

A tutela que é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo no qual fica caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte é denominada:

A) Tutela de evidência.

B) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

C) Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

D) A tutela provisória requerida em caráter incidental.

#Questão 749193 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, não se enquadrando na mesma classificação ____________________ e ______________________.

A) decisão homologatória de autocomposição extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o contrato de seguro de vida em caso de morte

B) certidão de dívida ativa formal / certidão de partilha / a sentença arbitral / a nota promissória

C) sentença penal condenatória / instrumento de transação referendado pelo ministério público / warrant / cheque

D) sentença estrangeira homologada / decisão interlocutória / o acordo referendado pelo MP / a sentença arbitral

E) escritura pública / certidão expedida por serventia notarial / a letra de câmbio formal / a certidão de partilha

#Questão 749194 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Marlene ajuizou ação de indenização por danos morais contra Salete, sendo que seu pedido foi julgado procedente, condenando a ré em dez mil reais. Transitada em julgado a sentença, Salete não realizou o pagamento, mesmo diante de intimação solicitada por Marlene para que viesse a cumprir sua obrigação definida em sentença. Diante da inadimplência, Marlene requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença visando forçar o cumprimento da obrigação definida pelo título judicial. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, quanto ao procedimento de Cumprimento de Sentença Por Quantia Certa, assinale a alternativa correta.

A) Caso Salete realize impugnação ao cumprimento de sentença manejado por Marlene, não poderá ela se valer de pedido de suspensão do cumprimento de sentença, visto que o Código de Processo Civil de 2015 veda tal possibilidade.

B) Caso Salete realize impugnação ao cumprimento de sentença manejado por Marlene, limitando sua alegação a excesso de execução sem apresentar memória de cálculo do valor que entende devido, sua impugnação sofrerá rejeição liminar.

C) Para que possa Marlene manejar seu cumprimento de sentença, poderá ela realizar a mera alegação do valor que se entende devido, sendo tal ato suficiente para basear o pedido de instauração do cumprimento de sentença de pagamento de quantia, cabendo ao alegado devedor discutir o valor, caso equivocado.

D) Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, será ela obrigada a realizar a garantia do juízo, sendo aceitas tanto a caução quanto eventual penhora já realizada nos autos.

E) Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, terá ela o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, contados da intimação para cumprir a sentença.

#Questão 749203 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais. A sentença proferida nesse contexto é:

A) válida;

B) ultra petita;

C) citra petita;

D) extra petita;

E) erga omnes.

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