Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 749182 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, na medida em que esta somente é cabível quando há súmula vinculante sobre o tema.

B) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a apresentação de contestação padronizada em outro processo configura abuso de direito de defesa.

C) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, uma vez que, assim como na tutela de urgência, é dever do juiz conceder a tutela independentemente da oitiva do réu.

D) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa.

#Questão 749183 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

A sentença não se considera fundamentada, quando:

A) se limite a reproduzir ato normativo, ainda que explique sua relação com a causa ou a questão decidida.

B) empregar conceitos jurídicos determinados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

C) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

D) não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E) no caso de antinomia jurídica, utilizar o método da conjugação elisiva.

#Questão 749184 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando

A) ficar caracterizado o abuso do direito recursal ou o manifesto propósito reipersecutório do polo passivo da demanda.

B) as alegações de fato formuladas pelo autor, na petição inicial, puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C) se tratar de pedido fidejussório exordial fundado em prova documental adequada.

D) calcado em pedido inicial de cunho declaratório baseado em contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

E) a contestação for instruída com prova documental que não seja capaz de gerar dúvida razoável aos fatos articulados pelo autor na petição inicial.

#Questão 749187 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 749188 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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