No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Proc...

A A tutela provisória somente pode ser revista, revogada ou modificada quando da prolação de sentença. B Na petição inicial de tutela cautelar em caráter antecedente, o valor da causa é fixado de acordo com o pedido feito nessa ocasião. C No pedido de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. D O juiz poderá conceder tutela de evidência quando verificar propósito protelatório da parte, se tal providência for requerida pelo interessado. E A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se a decisão judicial não for objeto de recurso.