Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295293 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

A) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.

B) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

C) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

D) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.

#Questão 295294 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

O processo civil:

A) inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.

B) extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

C) suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.

D) extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

E) após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.

#Questão 295295 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:

A) Cabe ao Defensor Público requerer, em qualquer hipótese, a concessão dos benefícios da justiça gratuita previstos na Lei nº 1.060/50.

B) O Defensor Público não poderá valer-se da contestação por negativa geral, como previsto no art. 302, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de sanção disciplinar.

C) É limitada sua atuação, por não se tratar de típica hipótese de atuação, não podendo ajuizar ações para sua defesa, cabendo-lhe apenas apresentar contestação e os eventuais recursos cabíveis.

D) Como a Defensoria Pública não pode cobrar honorários advocatícios de seus assistidos, também não pode recebê-los dos representados nos casos de curadoria especial, ainda que determinados em sentença.

E) Sua atuação dá-se com a intimação pelo juízo, independentemente da prévia manifestação do Defensor, sempre que houver a citação por edital não respondida.

#Questão 295300 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:

A) A atuação da Defensoria Pública restringe-se à orientação e atuação em processo administrativo.

B) Eventual instrumento de transação ou conciliação referendado por Defensor Público vale como título executivo judicial.

C) Cabe à Defensoria Pública convocar audiências pú- blicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.

D) A atuação extrajudicial restringe-se à orientação jurídica do assistido, descabendo a participação da Defensoria Pública na elaboração de políticas públicas.

E) Por falta de previsão legal e, portanto, de atribuição institucional, a Defensoria Pública não pode se valer da arbitragem como meio de solução de conflito.

#Questão 295301 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Antônio afiançou Sérgio em contrato de mútuo celebrado com Thiago. Por meio de referido contrato, subscrito por duas testemunhas, Thiago emprestou R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Sérgio e este se obrigou a devolver o dinheiro seis meses depois. Não adimplida a obrigação, no termo, Thiago propôs ação de execução contra Antônio, que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A) poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

B) deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio no âmbito de ação autônoma.

C) poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio, sem que venham a ser atingidos bens de Antônio, mesmo que os de Sérgio sejam insuficientes para satisfação do crédito.

D) deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

E) poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, este não poderá executar Sérgio, por se tratar a fiança de contrato benéfico.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo