Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295260 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

De acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), qual constitui forma de intervenção de terceiro obrigatória, provocada pelo autor ou réu, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?

A) Chamamento ao processo.

B) Nomeação à autoria.

C) Denunciação da lide.

D) Oposição.

E) Assistência.

#Questão 295262 - Direito Processual Civil, Competência, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a competência de outros juízes.

A) Conflito positivo.

B) Competência absoluta.

C) Prejudicial.

D) Preclusão.

E) Prevenção.

#Questão 295264 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

A) O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.

B) Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.

C) A exceção será processada em apenso aos autos principais.

D) Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.

E) A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

#Questão 295281 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

A) trigésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.

B) dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

C) sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.

D) dia da data de emissão estampada na cártula.

E) dia seguinte ao sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.

#Questão 295283 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

O Juiz fixará alimentos gravídicos

A) desde que a gestante instrua a inicial com laudo de exame de DNA, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 15 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

B) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

C) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

D) apenas depois de justificação prévia, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

E) quando convencido da existência de indícios de paternidade, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

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