Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295285 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.

II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de fun ções e de atividades estatais.

III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela or dem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.

É correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) II.

#Questão 295286 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:

A) consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxati vamente.

B) a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumpri mento.

C) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes.

D) apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças.

E) das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial.

#Questão 295287 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação à contestação e à reconvenção,

A) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

B) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

C) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

D) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.

E) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.

#Questão 295289 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

A) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

B) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.

C) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

D) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

E) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.

#Questão 295291 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

A) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

C) Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D) A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.

E) A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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