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Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295312 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Condomínio “Sonho de Vida” ajuizou ação de cobrança requerendo a condenação de Guilherme ao pagamento de cotas condominiais em atraso, no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar Guilherme ao pagamento de R$ 2.000,00

A) apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da sentença.

B) mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.

C) mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, desde que o autor tenha deduzido pedido nesse sentido.

D) apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da parte da sentença que exceder o pedido.

E) mais a multa prevista em convenção condominial para o caso de inadimplemento, ainda que não tenha havido pedido do autor.

#Questão 295314 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em razão de acidente, Cristiano sofreu danos físicos e estéticos, além de danos materiais emergentes, consistentes nas despesas hospitalares, e lucros cessantes. Por tal razão, ajuizou ação contra o causador do dano requerendo indenização pelos danos materiais emergentes, não mencionando a incidência de juros legais sobre o principal. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar o réu a indenizar Cristiano por danos materiais emergentes

A) e juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, mas compreendendo no principal os juros legais.

B) sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

C) mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, porém sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

D) mais lucros cessantes, danos morais e estéticos, além de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados ampliativamente, de modo que a sentença atenda à real intenção do autor.

E) mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, além de juros legais, os quais estão compreendidos no principal.

#Questão 295316 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

A) processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

B) extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

C) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

D) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

E) processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

#Questão 295317 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Julgando-se ofendido, Agnaldo ajuizou ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante debate acadêmico, esta teria insinuado que seus trabalhos seriam insignificantes. O pedido compensatório foi julgado improcedente, em decisão transitada em julgado, entendendo o Juiz que a afirmação não teria sido ofensiva. Cerca de um ano depois, Agnaldo ajuizou nova ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante aquele debate, além da insinuação quanto à insignificância de seus trabalhos, Adriana o teria chamado de desonesto, corrupto e sem valor moral. A nova alegação

A) reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

B) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir próxima.

C) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois a coisa julgada não abrange fatos deduzidos em ação posterior.

D) reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

E) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir remota.

#Questão 295320 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Eugênio ajuizou ação contra Arlete requerendo indenização por danos materiais e morais. Na sentença, o Juiz apreciou apenas o pedido de indenização por danos materiais. De acordo com o Código de Processo Civil, trata-se de sentença

A) citra petita, mas que pode ser integrada, pelo Tribunal, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, na segunda instância, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

B) citra petita, devendo ser declarada nula pelo Tribunal, sem possibilidade de integração.

C) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

D) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

E) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de dois dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

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